Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AutoGestor, plataforma web e móvel operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF].

Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer ponto, não utilize a plataforma.

É necessário ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado para utilizar o AutoGestor.

2. O que o AutoGestor faz

O AutoGestor é uma ferramenta de organização do ciclo de vida de veículos. Por meio dela, você pode:

• cadastrar veículos e manter os dados de cada um;
• registrar a quilometragem ao longo do tempo;
• registrar as manutenções realizadas, com data, quilometragem e valor;
• receber sugestões de manutenção preventiva, calculadas a partir da quilometragem informada e dos intervalos de referência de cada tipo de serviço;
• transferir o cadastro de um veículo para outro usuário;
• localizar oficinas cadastradas, por nome, serviço ou proximidade.

Oficinas cadastradas podem, adicionalmente, manter um perfil público e publicar anúncios exibidos na plataforma.

3. Natureza das sugestões de manutenção

As sugestões de manutenção do AutoGestor são orientativas e não constituem recomendação técnica, laudo ou parecer profissional. Elas resultam de um cálculo automático que compara a quilometragem que você informou com intervalos genéricos de referência.

Esses intervalos não consideram o manual do fabricante do seu veículo, as condições de uso, o tipo de trajeto, o clima, a qualidade dos insumos nem o estado real dos componentes. A decisão sobre executar ou não qualquer manutenção é sempre sua, preferencialmente com orientação de um profissional qualificado.

A precisão das sugestões depende diretamente da exatidão e da frequência dos dados que você registra. Informações desatualizadas ou incorretas produzem sugestões igualmente incorretas.

4. Sua conta

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta informando nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e uma senha. Contas de oficina informam ainda o nome do estabelecimento e a cidade onde atuam.

• Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados que informar.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelas atividades realizadas com as suas credenciais.
• Se suspeitar de uso não autorizado da sua conta, altere a senha e comunique-nos imediatamente.
• Não é permitido criar contas com dados de terceiros ou dados falsos.

5. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar o AutoGestor, você concorda em não:

• cadastrar veículos sobre os quais não tenha legitimidade para manter registros;
• inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários, burlar mecanismos de autenticação ou explorar falhas de segurança;
• automatizar acessos, extrair dados em massa ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.

Cada usuário só tem acesso aos próprios dados. Essa separação é verificada pelo servidor a cada requisição.

6. Transferência de veículos

A transferência de um veículo é iniciada pelo proprietário atual, indicando o e-mail de um usuário já cadastrado. A troca de titularidade só se concretiza quando o destinatário aceita; enquanto estiver pendente, quem iniciou pode cancelar.

Ao aceitar, o destinatário passa a ter acesso ao histórico de manutenções e de quilometragem do veículo, e o proprietário anterior deixa de ter acesso a esses registros. Considere isso antes de transferir.

A transferência dentro do AutoGestor tem efeito exclusivamente sobre os registros da plataforma. Ela não realiza, substitui nem comprova a transferência de propriedade do veículo perante o Detran ou qualquer órgão público.

7. Oficinas, perfis e anúncios

Contas do tipo oficina podem manter um perfil público com nome, endereço, localização, telefone e serviços oferecidos, além de publicar anúncios exibidos aos demais usuários.

• A oficina é a única responsável pela veracidade das informações do seu perfil e pelo conteúdo dos anúncios que publica, incluindo preços, condições e imagens.
• É proibido anunciar conteúdo enganoso, ilícito ou que viole direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual sobre imagens.
• Podemos remover perfis ou anúncios que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas.

O AutoGestor não presta serviços automotivos e não é parte na relação entre você e a oficina. A contratação, a execução, a qualidade, o preço e a garantia dos serviços são de responsabilidade exclusiva da oficina escolhida. Não endossamos nem certificamos as oficinas listadas.

A busca por proximidade é uma estimativa de distância em linha reta, calculada a partir das coordenadas informadas pela oficina. Ela não considera rotas, trânsito nem barreiras geográficas.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los a você, com a finalidade de operar o serviço.

A marca AutoGestor, a interface, o código-fonte e os demais elementos da plataforma pertencem a [RAZÃO SOCIAL] e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização prévia por escrito.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle, e não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Recomendamos que você não utilize o AutoGestor como sua única via de registro de informações críticas sobre o veículo. Mantenha as notas fiscais e demais comprovantes originais dos serviços realizados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por:

• decisões de manutenção tomadas com base nas sugestões automáticas da plataforma;
• danos ao veículo decorrentes de serviços realizados ou não realizados, inclusive por informação desatualizada inserida por você;
• a conduta das oficinas cadastradas ou a qualidade dos serviços que prestarem;
• indisponibilidades temporárias do serviço;
• perdas decorrentes do uso indevido das suas credenciais de acesso.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira assegure de forma inderrogável.

11. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O tratamento dos seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, e a data de última atualização no topo desta página será revisada.

O uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão indica concordância com o texto atualizado.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvada, em relações de consumo, a faculdade legal de o consumidor optar pelo foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@autogestor.com.